1. Informação sobre o direito de resolução
Direito de resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
O prazo de resolução expira em catorze dias a contar do dia em que você ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do(s) bem(ns).
Para exercer o seu direito de resolução, deverá informar-nos (Nome, morada e, se disponíveis, número de telefone, número de fax e endereço de e-mail) da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução que se anexa, mas a sua utilização não é obrigatória.
Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação relativa ao exercício do direito de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Consequências da resolução
Caso resolva o presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega normal oferecida por nós), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Procederemos a esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos na sequência desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresente prova do seu envio, consoante o que ocorra primeiro.
Deverá devolver ou entregar os bens, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos comunicar a sua decisão de resolver o presente contrato. O prazo considera-se respeitado se nos enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias. Assumirá os custos diretos da devolução dos bens.
Só será responsável pela diminuição do valor dos bens que resulte de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
2. Exceções ao direito de resolução
O direito de resolução não se aplica aos seguintes contratos:
Contratos de fornecimento de bens que não são pré-fabricados e cuja produção depende de uma escolha ou decisão individual do consumidor, ou que são claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor,
Contratos de fornecimento de bens que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente,
Contratos de fornecimento de bens selados que não são adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene se o seu selo tiver sido removido após a entrega,
Contratos de fornecimento de bens que, após a entrega, por sua natureza, são inseparavelmente misturados com outros artigos,
Contratos de fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou software em embalagens seladas, se o selo tiver sido removido após a entrega,
Contratos de fornecimento de jornais, revistas ou outras publicações, com exceção dos contratos de assinatura,
Contratos de prestação de serviços no domínio da hotelaria que não sejam para fins residenciais, transporte de mercadorias, aluguer de veículos automóveis, fornecimento de alimentos e bebidas e serviços relacionados com atividades de lazer, se o contrato previr uma data ou um período específicos para a prestação do serviço.
§ 5 Modelo de formulário de resolução
(Se desejar resolver o contrato, preencha e devolva este formulário.)
Para
3d-Druck Frederik Schatz
Im Heidenfeld 20
64686 Lautertal (Odenwald):
Pela presente, eu/nós (*) resolvo(emos) o contrato de compra
dos seguintes bens (*)/prestação do seguinte serviço (*)
Encomendado em (*)/recebido em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Morada do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se a notificação for em papel)
Data
(*) Riscar o que não se aplicar.
