1. Informações sobre o direito de resolução
Direito de resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de apresentar qualquer motivo.
O prazo de resolução expira em catorze dias a contar do dia em que o(s) bem(ns) é(são) recebido(s) por si ou por um terceiro por si indicado, que não seja o transportador.
Para exercer o seu direito de resolução, tem de nos informar (Nome, endereço e, se disponíveis, número de telefone, número de fax e endereço de e-mail) da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução anexo, mas a sua utilização não é obrigatória.
Para cumprir o prazo de resolução, basta que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes do termo desse prazo.
Consequências da resolução
No caso de resolver o presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos recebidos de si, com exceção dos custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da sua decisão de resolver o presente contrato. Procederemos a esse reembolso usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos resultantes de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que apresente prova de que os devolveu, consoante o que ocorrer primeiro.
Deverá devolver ou entregar os bens imediatamente e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias a contar do dia em que nos notificar da resolução do presente contrato. O prazo considera-se cumprido se os bens forem enviados antes do termo do prazo de catorze dias. Assumirá os custos diretos da devolução dos bens.
Só será responsável pela diminuição do valor dos bens que resulte de um manuseamento para além do necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
2. Exclusão do direito de resolução
O direito de resolução não se aplica aos seguintes contratos:
Contratos de fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e para cuja produção seja determinante uma seleção ou determinação individual pelo consumidor ou que estejam claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor,
Contratos de fornecimento de bens que possam deteriorar-se rapidamente ou cuja data de validade seja rapidamente ultrapassada,
Contratos de fornecimento de bens selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, se o seu selo tiver sido removido após a entrega,
Contratos de fornecimento de bens que, após a entrega, pela sua natureza, sejam inseparavelmente misturados com outros bens,
Contratos de fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de software informático em embalagem selada, se o selo tiver sido removido após a entrega,
Contratos de fornecimento de jornais, revistas ou ilustrações, com exceção dos contratos de assinatura,
Contratos para a prestação de serviços nos domínios do alojamento para fins que não sejam de habitação, transporte de mercadorias, aluguer de automóveis, fornecimento de alimentos e bebidas e outros serviços relacionados com atividades de lazer, se o contrato previr uma data ou um período específico para a prestação.
§ 5 Modelo de formulário de resolução
(Se pretender resolver o contrato, preencha este formulário e devolva-o.)
Para
3d-Druck Frederik Schatz
Im Heidenfeld 20
64686 Lautertal (Odenwald):
Pela presente, resolvo/resolvemos (*) o contrato de compra
dos seguintes bens (*)/da prestação do seguinte serviço (*)
Encomendado(s) em (*)/recebido(s) em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Endereço do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação em papel)
Data
(*) Riscar o que for aplicável.
