1. Informações sobre o Direito de Retrato
Direito de Retrato
Tem o direito de retratar-se deste contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de retrato é de catorze dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquiriu a posse física dos bens.
Para exercer o seu direito de retrato, tem de nos informar (Nome, Morada e, se disponível, número de telefone, número de fax e endereço de e-mail) da sua decisão de retratar-se deste contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode utilizar o formulário de retrato modelo anexo, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de retrato seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retrato seja enviada antes do termo do prazo de retrato.
Consequências do Retrato
Em caso de retrato do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, exceto os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratar-se do presente contrato. Efetuaremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em caso algum lhe serão cobradas quaisquer taxas como resultado de tal reembolso. Poderemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que nos tenha fornecido prova de que os enviou de volta, consoante o que ocorrer primeiro.
Deverá enviar os bens de volta ou entregá-los a nós sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informar do retrato do presente contrato. O prazo é respeitado se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias. Terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
Só será responsável por qualquer desvalorização dos bens que resulte de uma manipulação desnecessária para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
2. Exclusão do Direito de Retrato
O direito de retrato não se aplica aos seguintes contratos:
Contratos de fornecimento de bens não pré-fabricados e para cuja produção é determinante uma escolha ou especificação individual por parte do consumidor, ou que são claramente adaptados às necessidades pessoais do consumidor,
Contratos de fornecimento de bens que possam deteriorar-se rapidamente ou cujo prazo de validade expire rapidamente,
Contratos de fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido removido após a entrega,
Contratos de fornecimento de bens que, após a entrega e pela sua natureza, se misturem indissociavelmente com outros bens,
Contratos de fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de software informático selados, cujo selo tenha sido removido após a entrega,
Contratos de fornecimento de jornais, periódicos ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura,
Contratos de prestação de serviços nos setores da alojamento para fins não residenciais, transporte de bens, aluguer de veículos automóveis, fornecimento de bens para restauração e de outros serviços relacionados com atividades de lazer, se o contrato previr uma data ou um período específico para a execução.
§ 5 Formulário de Retrato Modelo
(Se pretender retratar-se do contrato, preencha este formulário e envie-o de volta.)
Para
3d-Druck Frederik Schatz
Im Heidenfeld 20
64686 Lautertal (Odenwald)
Pelo presente, eu/nós (*) retratamo-nos do contrato de compra celebrado por mim/nós (*)
dos seguintes bens (*)/da prestação do seguinte serviço (*)
Encomenda em (*)/recebido em (*)
Nome do(s) consumidor(es)
Morada do(s) consumidor(es)
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel)
Data
(*) Riscar o que não interessa.
